Onde a vida acontece, tem de se decidir!

Há um espectro, com maior clamor no interior,  que  atravessa o país de forma silenciosa, o de que se decide muito longe de onde se vive.

E é verdade, com consequências catastróficas. Decide-se em gabinetes, com pessoas que não conhecem o território, em estruturas que não respondem diretamente a quem cá está, em organismos que exercem poder sem nunca terem sido escolhidos por ninguém.

É o caso de entidades como as CCDRs, que influenciam decisões estruturais sobre o território sem terem uma legitimidade democrática direta. 

Este afastamento não é neutro e tem consequências. Quando quem decide não responde perante quem é afetado, a decisão tende a afastar-se da realidade concreta e a beneficiar os pequenos círculos do poder.

O território passa a ser gerido à distância, sem conhecimento da realidade. É por isso que a regionalização não é um detalhe institucional nem uma embirrice minha ou do PCP, mas antes, uma necessidade democrática.

Não apenas para reorganizar o Estado, mas para aproximar o poder de quem dele depende. Para garantir que os eleitos, sejam responsáveis e vinculados ao território e às suas gentes que os elegeram. Sem isso, a política continua a acontecer em circuito fechado e favorecer sempre os mesmos.

Ao mesmo tempo, há uma outra contradição que se vai tornando evidente. Elegem-se deputados por círculos eleitorais, teoricamente ligados a distritos concretos, mas a prática mostra que essa ligação é, muitas vezes, inexistente.

Os eleitos respondem mais às direções partidárias do que às populações que os elegeram. O território fica abandonado, e aqueles que representariam na plenitude a sua região, acabam por ficar afastados, muitas vezes, por não representarem os partidos no arco da governação.

Este duplo afastamento, de quem decide e de quem representa, fragiliza a democracia, mas ainda pior, fragiliza a vida do povo. Que não vê resposta para os problemas diários com que é confrontado.

Também deixa as autarquias num lugar difícil. Se por um lado, são o nível de poder mais próximo das populações. Por outro, operam frequentemente com meios limitados e sob dependência de decisões externas.

É evidente que as câmaras municipais precisam de mais recursos, mas isso, por si só, não resolve o problema. Mais importante do que ter mais dinheiro é saber o que fazer com ele. E, sobretudo, ter uma orientação política clara, que vá de encontro aos anseios dos povos.

O reforço do poder local tem de servir para garantir direitos, não para reproduzir desigualdades nem para abrir caminho à privatização disfarçada de soluções rápidas, como a maior parte dos municípios o pretende fazer.

Quando falamos de serviços básicos, como a saúde, apoio social, transportes, habitação, não estamos a falar de áreas onde o Estado se possa extrair, mas estamos, também, a falar de áreas onde o poder local pode e deve fazer a diferença.

As autarquias têm de ser capazes de intervir diretamente onde a vida acontece para criar respostas de proximidade, reforçar serviços, garantir apoio a quem precisa, antecipar problemas em vez de apenas reagir a eles.

Isso exige meios, mas exige, acima de tudo, opção política e essa opção também define o papel do poder local.

A regionalização, o reforço dos meios das autarquias e a valorização da intervenção pública de proximidade não são caminhos isolados. São partes de uma mesma ideia. A democracia só existe plenamente quando o poder está próximo, quando responde e quando transforma a vida das pessoas para melhor.